Dispõe sobre a regulamentação e fixação do valor do Rateio do FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica em efetivo exercício no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Denomina o Viveiro de Mudas do Projeto Focus de Richard José Nóbrega de Andrade
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 279.869,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a retenção na fonte do imposto incidente sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) nos pagamentos efetuados a fornecedores e prestadores de serviços por Órgãos e Entidades pelo Município de Espírito Santo/RN e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 271.100,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Programa Especial de Regularização de Débitos Tributários e Não Tributários, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A 7ª. CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE /RN 7ª CMS INDIRETA NO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispôe sobre a conceção de licença premio e dá outras providências.
Decreto ponto facultativo no periodo do carnaval no ano de 2023 nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do municípo de espirito santo/rn e dá outras providências.
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO E AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO DA RECEITA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara com área non aedificandi um raio de 300 metros no entorno da área de implatação da Unidade Publica de Processamento de carne (Abatedouro Publico Municipal).
Dispõe sobre a metodologia de seleção de direitor e vice diretor escolar das unidades escolares da rede municipal de ensino de Espirito Santo R/N e dá outras providencias.
Regulamenta o Processo Administrativo de licenciamento de construção e habite-se, em observancia á legislação federal e municipal aplicavel.
Dispoê sobre o auxilio financeiro emergencial, de carater assistencial e provisorio, voltado a mitigação dos impactos e prejuizos causados pelas chuvas intensas ocorridas no mês de julho de 2022, e dá outras providencias.
Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergencia nos municipios do Estado do Rio Grande do Norte afetados por chuvas intensas (COBRADE 1.3.2.1.4 - CHUVAS INTENSAS), e dá outras providencias.
Dispoê sobre a correção salarial dos cargos de Secretarios e Secretarios Adjuntos, conforme previsto na LEI N° 396/2017 e dá outras providencias.
Abrir credito Suplementar no valor de R$ 786.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.
Abrir credito Suplementar no valor de R$ 2.067.164,99 , para os fins que especifica e dá outras providências.
decreto ponto facultativo nos ôrgãos e entidades da administração direta e indireta do município de espirito santo/rn e dá outra providências.
Abrir credito Suplementar no valor de R$ 266.490,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.
Dispôe sobre o reajuste do salario dos profissionais do magisterio e dà outras providência.
Abrir credito Suplementar no valor de R$ 1.220.025,99 , para os fins que especifica e dá outras providências.
Dispoe sobre medidas temporàrias de prevação ao contagio pela nova variante do coronavirus (COVID-19) e disseminação do virus influenza (H3N2) no ambito do Municipio de Espirito Santo R/N e da outras Providências.
Atualiza os valores absolutos e limites de valores absolutos do codigo Tributario do Municipio, para vigencia no meses de Janeiro a dezembro de 2022.
Abre Credito Suplementar no valor de R$ 3.663.245,85 , para os fins que especifica e dà outras providencias.
Dispôe sobre o horario de atendimento ao publico e de funcionamento das secretarias municipais e demais repatições publicas do poder execultivo do municipio de Espirito Santo R/N e dà outras providência.
Altera o regulamento do concurso, Cidade Uliminada, aprovado pelo decreto municipal N° 025, de 02 de Dezembro de 2021, e dá outras providencias.
Institui o concurso, cidade iluminada, fixa a premiação, e dá outras providencias.
